Por VeritXpress

Vladimir Putin, presidente russo, escolheu a China para a sua primeira visita oficial, logo após iniciar seu novo mandato presidencial. O que demonstra a importância das relações entre ambos países. Putin foi recebido por Xi Jinping e pretende permanecer na China de 16 a 17 de maio.

Os Chefe de Estados assinaram e emitiram uma “Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a Federação Russa sobre o Aprofundamento da Parceria Estratégica Abrangente para uma Nova Era, em ocasião do 75º Aniversário do Estabelecimento de Relações Diplomáticas entre os dois países”. Além de assinarem uma série de importantes acordos de cooperação intergovernamental e interdepartamental aumentando ainda mais as relações sino-russas.

A República Popular da China e a Federação Russa (doravante denominadas “Partes”) declaram o seguinte:

I

Em 2024, a China e a Rússia celebram grandiosamente o 75º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. Nos últimos 75 anos, as relações sino-russas passaram por um extraordinário processo de desenvolvimento. A União Soviética foi o primeiro país do mundo a reconhecer e estabelecer relações diplomáticas com a República Popular da China.

 Após o colapso da União Soviética, a República Popular da China reconheceu a Federação Russa como o estado sucessor legal da União Soviética e reiterou a sua vontade de desenvolver as relações sino-russas com base na igualdade, no respeito mútuo e na cooperação mutuamente benéfica. 

O “Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação entre a República Popular da China e a Federação Russa” assinado em 16 de julho de 2001, estabeleceu uma base sólida para o fortalecimento contínuo e abrangente das relações sino-russas e foi continuamente melhorado, atingindo o nível mais alto da história da Parceria Estratégica Abrangente de Coordenação para uma Nova Era. 

Graças aos esforços incessantes de ambos os lados, as relações China-Rússia seguem os interesses nacionais de ambos os países, defendem o espírito de boa vizinhança e amizade permanente e mantêm um desenvolvimento saudável e estável.

Ambas as partes salientaram que as atuais relações sino-russas transcendem o modelo de aliança militar e política do período da Guerra Fria e têm a natureza de não alinhamento, não conflituosas e não dirigidas contra terceiros.

 Face ao cenário mundial turbulento e em mudança, as relações China-Rússia resistiram ao teste da situação internacional em mudança, realçaram as suas características de estabilidade e resiliência e estão ao nível mais alto da  história. As duas partes sublinham que o desenvolvimento da parceria estratégica abrangente de cooperação China-Rússia para uma Nova Era é do interesse fundamental de ambos países e de seus povos. 

Não é uma medida paliativa, não será afetada por acontecimentos momentâneos, tem um forte poder endógeno e valor independente.  Ambas as partes defendem resolutamente os seus direitos e interesses legítimos e opõem-se a qualquer tentativa de obstruir o desenvolvimento normal das relações bilaterais, interferir nos assuntos internos dos dois países e restringir o espaço econômico, tecnológico e internacional dos dois países.

Os dois lados reafirmam que a China e a Rússia sempre se consideraram parceiros prioritários, sempre aderiram ao respeito mútuo, à igualdade de tratamento, à cooperação vantajosa para todos, e sempre respeitaram a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais. Tornaram-se grandes potências no mundo e os maiores vizinhos um do outro. 

As duas partes estão dispostas a aprofundar ainda mais a cooperação estratégica abrangente, apoiar-se mutuamente e firmemente em questões que envolvem os interesses fundamentais de cada uma, como a soberania, a integridade territorial, a segurança e o desenvolvimento, aproveitar de forma razoável e eficaz as suas respectivas vantagens, concentrar-se na salvaguarda da segurança e da estabilidade de seus respectivos países e promover o desenvolvimento e a revitalização.

 Os dois lados respeitarão os princípios estabelecidos no Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação China-Rússia, assinado em 16 de julho de 2001, bem como outros documentos e declarações bilaterais, e realizarão negociações mútuas de alta qualidade e de alto nível em cooperações benéficas em uma ampla gama de áreas.

A China saúda o sucesso das eleições presidenciais na Federação Russa em março de 2024. Considera que estas eleições foram altamente organizadas, abertas, objetivas e universais. Os resultados demonstram plenamente que as políticas nacionais mantidas pelo governo russo têm amplo apoio e que a tendência de desenvolvimento foi alcançada. 

As relações amistosas com a República Popular da China são uma parte importante da política externa da Rússia. A China condena veementemente todos os organizadores, perpetradores e planejadores do ataque terrorista desumano nem Moscou em 22 de março de 2024, acredita que os ataques a civis são completamente inaceitáveis ​​e apoia a Rússia no resoluto combate às forças terroristas e extremistas, e na salvaguarda da paz nacional.

A Rússia reiterou a sua adesão ao princípio de Uma Só China, reconheceu Taiwan como uma parte inalienável da República Popular da China, opôs-se a qualquer forma de “independência de Taiwan” e apoiou firmemente as medidas da China para salvaguardar a sua soberania nacional, a integridade territorial e alcançar a sua reunificação nacional. A China apoia a Rússia na salvaguarda da sua segurança, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade, soberania e integridade territorial, e opõe-se à interferência de forças externas nos assuntos internos da Rússia.

As duas partes salientam que as grandes mudanças no mundo estão  acelerando, o estatuto e a força das potências emergentes nos países e regiões do “Sul Global” estão constantemente a aumentar e a multipolaridade do mundo está veloz. Esses fatores objetivos aceleram a redistribuição no potencial de desenvolvimento, recursos, oportunidades, etc., numa direção que seja benéfica para os mercados emergentes e os países em desenvolvimento, e promovem a democratização nas relações internacionais e na equidade e justiça internacionais. 

Os países que aderem ao hegemonismo e à política de poder vão contra isso e tentam substituir e subverter a reconhecida ordem internacional baseada no Direito Internacional por uma “ordem baseada em regras”. As duas partes enfatizaram que o conceito da China de construir uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade e uma série de iniciativas globais tem um significado grande e positivo.

Como forças independentes no processo de construção de um mundo multipolar, a China e a Rússia explorarão plenamente o potencial de suas relações, promoverão a construção de uma multipolaridade mundial igualitária, ordenada, uma democratização nas relações internacionais, e trabalharão para construir um mundo multipolar justo e razoável.

Ambas as partes acreditam que todos os países têm o direito de escolher de forma independente modelos de desenvolvimento e sistemas políticos, econômicos e sociais com base nas suas condições nacionais e na vontade do seu povo, opor-se à interferência externa em assuntos internos de países soberanos, opor-se a sanções unilaterais e ” jurisdição de braço longo”, que não tem base no direito internacional e não é autorizada pelo “Conselho de Segurança”, e se opor ao estabelecimento de linhas ideológicas. 

Ambas as partes salientam que o neocolonialismo e o hegemonismo vão completamente contra a tendência da época e apelam ao diálogo igualitário, ao desenvolvimento de parcerias e à promoção de intercâmbios e aprendizagem mútua entre as civilizações. Ambos os lados continuarão a defender firmemente a vitória da Segunda Guerra Mundial e a ordem mundial do pós-guerra consagrada na Carta das Nações Unidas, e a opor-se à negação, distorção e adulteração da história da Segunda Guerra Mundial. 

Ambos os lados salientaram que é necessário educar pela visão correta da história, proteger os memoriais antifascistas da profanação ou destruição, e condenar severamente o embelezamento ou mesmo as tentativas de reavivar o nazismo e o militarismo. Os dois lados planejam celebrar grandiosamente o 80º aniversário da vitória da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Patriótica da União Soviética em 2025, e promover conjuntamente a visão histórica correta da Segunda Guerra Mundial.

II

As duas Partes seguirão a diplomacia dos chefes de Estado como guia para promover o desenvolvimento integral da cooperação estratégica global e da parceria entre a China e a Rússia para a nova era. Os dois lados implementarão plenamente o importante consenso alcançado pelos dois chefes de Estado, continuarão a manter intercâmbios estreitos de alto nível, garantirão o bom funcionamento dos mecanismos de intercâmbio governamentais, locais e não governamentais, e estudarão ativamente a criação de novos canais de cooperação.

 As duas partes continuarão a realizar intercâmbios entre os líderes dos órgãos legislativos entre países, aprofundar a cooperação entre as comissões parlamentares de coordenação, grupos de trabalho conjuntos, comissões especiais e grupos parlamentares de amizade dos dois países, e manterão intercâmbios e cooperação entre o Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China e o Gabinete do Presidente da Federação Russa.

 Realizarão um diálogo de confiança mútua no âmbito da consulta estratégica de segurança e dos mecanismos de cooperação em matéria de aplicação da lei para promover o intercâmbio entre os partidos políticos de ambos os países, bem como nos círculos não-governamentais e acadêmicos. Salientam que os dois países têm levado a cabo uma cooperação de defesa constante com base num elevado nível de confiança mútua estratégica e salvaguardado eficazmente a segurança regional e global.

 Os dois lados aprofundarão ainda mais a confiança e a cooperação militar mútua, expandirão a escala das atividades de treinamento conjuntos, organizarão regularmente patrulhas marítimas e aéreas conjuntas, fortalecerão a coordenação e a cooperação no âmbito de quadros bilaterais e multilaterais, melhorarão continuamente a capacidade e o nível de ambas as partes para conjuntamente responder a riscos e desafios.

Ambos atribuem grande importância à cooperação no domínio da aplicação da lei e da segurança, estão dispostos a reforçar a cooperação no combate ao terrorismo, ao separatismo, ao extremismo e ao crime organizado transnacional a nível bilateral e no âmbito das Nações Unidas, na Organização de Cooperação de Xangai e no BRICS. Ambos estão empenhados em reforçar a cooperação entre as agências locais de segurança pública nas zonas fronteiriças dos dois países.

As duas partes salientam que é inaceitável interferência nos assuntos soberanos dos países através da utilização da justiça multilateral ou nacional, ou da prestação de assistência a instituições judiciais estrangeiras ou mecanismos jurídicos multilaterais, e manifestam profunda preocupação com a crescente politização da justiça penal internacional, a violação dos direitos humanos e da imunidade soberana.

 Ambas as partes acreditam que qualquer país ou grupo que tome tais medidas, faz ilegalmente, viola normas universalmente reconhecidas do direito internacional e prejudica a capacidade da comunidade internacional em combater o crime. Ambas acreditam que, de acordo com o princípio básico do direito internacional da igualdade soberana de todos os Estados, as obrigações internacionais ao abrigo das quais os países relevantes e os seus bens (incluindo reservas soberanas) gozam de imunidade e devem ser rigorosamente respeitadas. 

Ambas as partes condenam as tentativas de confisco de bens e propriedades estrangeiras e sublinham o direito do país vítima de tomar contramedidas em conformidade com o direito internacional e estão determinadas em proteger os bens nacionais uma da outra em seus respectivos países e garantir a segurança, a inviolabilidade e a devolução atempada dos bens nacionais uma da outra durante o transporte temporário para os seus respectivos países.

As duas partes planejam melhorar o mecanismo de reconhecimento e execução de sentenças legais estipulado no tratado entre a República Popular da China e a Federação Russa sobre Assistência Judiciária Civil e Criminal, assinado em 19 de junho de 1992. Também continuarão a reforçar a cooperação prática na gestão de emergências, a cooperar na monitorização espacial, na tecnologia de salvamento da aviação, em outras formas de prevenção de desastres, redução e socorro, de segurança, e organizarão exercícios e formação conjuntos de salvamento.

III

Ambas os países acreditam que a cooperação pragmática entre a China e a Rússia é um factor importante na promoção do desenvolvimento econômico, social e da prosperidade comum dos dois países, garantindo o progresso tecnológico e a soberania econômica nacional, realizando a modernização interna, melhorando o bem-estar das pessoas e mantendo  a estabilidade econômica e sustentabilidade no mundo. 

Ambos os lados estão dispostos a promover uma globalização econômica inclusiva e viram com satisfação que a cooperação prática entre a China e a Rússia em vários domínios continua avançando e alcançando resultados positivos. As duas partes estão dispostas a continuar a aprofundar a cooperação em vários domínios, de acordo com o princípio do benefício mútuo e ganha-ganha, a trabalhar em estreita colaboração para superar desafios externos e fatores adversos, melhorar a eficiência da cooperação bilateral, alcançar estabilidade e alta qualidade da cooperação. 

Para este fim, ambas as partes concordam:

——Com a “Declaração Conjunta do Presidente da República Popular da China e do Presidente da Federação Russa sobre o Plano de Desenvolvimento das Direções Chave para a Cooperação Econômica Sino-Russa antes de 2030”: promover vigorosamente a cooperação em vários campos para alcançar desenvolvimento de alta qualidade.

——Continuar expandindo a escala do comércio bilateral, otimizar a estrutura comercial, aprofundar a cooperação nas áreas do comércio de serviços, comércio eletrônico, economia digital, desenvolvimento sustentável, e manter conjuntamente a estabilidade e a segurança das cadeias industriais e de abastecimento.

—— Melhorar continuamente o nível de cooperação de investimento entre os dois países, promover conjuntamente a implementação de grandes projetos de cooperação, proteger os direitos e interesses dos investidores e criar condições justas aos investimentos. Colocar ativamente em jogo o papel do mecanismo de coordenação na área de investimento entre os dois países. Atualizar o acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Promoção e Proteção Mútua de Investimentos o mais rapidamente possível.

——Acelerar a formulação e aprovação de uma nova versão do “Esboço do Plano de Cooperação de Investimento China-Rússia” em 2024, promover plenamente a implementação do “Esboço” e aumentar a eficácia na cooperação bilateral de investimento.

——Continuar a consolidação na cooperação estratégica energética China-Rússia e alcançar um desenvolvimento de alto nível para garantir a segurança econômica e energética de ambos os países. Devem ser empenhados esforços para garantir a estabilidade e a sustentabilidade do mercado energético internacional para manter a estabilidade e a resiliência da cadeia industrial mundial, da indústria energética e das cadeias de abastecimento. 

——Realizar a cooperação nos domínios do petróleo, gás natural, gás natural liquefeito, carvão, eletricidade e outros campos, de acordo com os princípios do mercado, para garantir o funcionamento estável das infraestruturas transfronteiriças relevantes e o transporte desimpedido de energia. Promover conjuntamente a implementação de projetos energéticos em grande escala por empresas chinesas e russas, e aprofundar a cooperação em áreas promissoras, como das energias renováveis, da energia do hidrogênio e dos mercados de carbono.

——Com base na experiência de projetos que foram e estão sendo implementados com sucesso: aprofundar a cooperação no campo da energia nuclear civil, incluindo a fusão termonuclear, reatores rápidos e ciclos fechados de combustível nuclear, de acordo com os princípios do benefício mútuo, resultados vantajosos para todas as partes e interesses equilibrados, explorar abordagens abrangentes no desenvolvimento de combustível nuclear do ciclo de Front-end e na co-construção de centrais nucleares.

——Aumentar a participação das moedas locais no comércio bilateral, financiamento e outras atividades econômicas. Melhorar a infra-estrutura financeira dos dois países e facilitar os canais de pagamento para entidades empresariais entre os dois países e fortalecer a cooperação regulatória nos setores bancário e de seguros, promover o desenvolvimento constante de bancos e instituições de seguros estabelecidas por ambos os lados nos dois territórios, incentivar o investimento bidirecional e emitir títulos no mercado financeiro do outro país com base nas premissas de aderir aos princípios orientados para o mercado. Apoiar uma maior cooperação nas áreas de seguros, resseguros e melhoria da conveniência de pagamentos para criar boas condições ao crescimento de turistas em ambos os lados. Com base no reconhecimento mútuo da equivalência das normas contabilísticas (no domínio da emissão de obrigações), das normas de auditoria e da supervisão de auditoria entre a China e Rússia, promover ativamente a cooperação mutuamente benéfica em domínios práticos.

—— Realizar a cooperação sino-russa em matéria de inteligência financeira para prevenir conjuntamente riscos como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, continuar a reforçar a colaboração no âmbito do quadro multilateral de combate ao branqueamento de capitais.

—— Melhorar o nível de cooperação nas áreas de indústria e inovação, desenvolver conjuntamente indústrias avançadas e fortalecer a cooperação tecnológica e produtiva, incluindo na fabricação da aviação civil, construção naval, fabricação de automóveis, fabricação de equipamentos, indústria eletrônica, metalurgia, mineração de minério de ferro, química industrial e indústria florestal. Criar boas condições para que ambas as partes implementem projetos promissores em áreas prioritárias, expandam o comércio de produtos industriais, aumentem a sua proporção no comércio bilateral, e promovam o processo de modernização industrial dos dois países.

—— Realizar cooperação mutuamente benéfica no campo da tecnologia da informação e comunicação, incluindo inteligência artificial, comunicações, software, Internet das Coisas, código aberto, segurança de redes e dados, jogos eletrônicos, coordenação de radiofrequência, educação profissional e pesquisa científica.

——Consolidar a parceria de longo prazo entre os dois lados no campo aeroespacial, implementar grandes projetos do programa espacial nacional que sejam do interesse comum da China e da Rússia, promover a cooperação no campo da exploração lunar e do espaço profundo, incluindo a construção de estruturas internacionais, estações de pesquisa científica lunar e fortalecer a cooperação em aplicações dos sistemas de navegação por satélite Beidou e GLONASS.

—— Desbloquear o enorme potencial de cooperação no domínio agrícola, expandir o acesso mútuo ao mercado para produtos agrícolas entre os dois países e melhorar o nível de comércio de soja e seus produtos processados, carne de porco, produtos aquáticos, grãos, óleos, frutas, vegetais, sementes e outros produtos agrícolas alimentares. Aprofundar a cooperação em investimento agrícola e continuar a pesquisar o estabelecimento de zonas experimentais de cooperação agrícola sino-russa no Extremo Oriente russo e noutras regiões.

—— Aprofundar o transporte, a logística e a cooperação portuária, construir corredores de transporte e logísticos estáveis, suaves e sustentáveis, desenvolver linhas de transporte ou de trânsito direto entre os dois países. Simultaneamente, fortalecer a construção da infraestrutura portuária fronteiriça, fortalecer a padronização da gestão portuária, melhorar a eficiência da inspeção portuária, as capacidades de desembaraço aduaneiro e garantir a facilidade no transporte bidirecional de passageiros e mercadorias. Melhorar as capacidades de desembaraço aduaneiro e de transporte nos trens que transitam pela Rússia à China-Europa para garantir conjuntamente o transporte seguro e eficiente de carga. Com base na importância estratégica da parceria China-Rússia, promover ativamente o desenvolvimento do transporte aéreo e encorajar as companhias aéreas de ambos os lados a adicionar mais rotas e voos de forma padronizada para cobrir mais áreas.

——Fortalecer a cooperação no domínio aduaneiro, concentrar-se na promoção de intercâmbios de “janela única” e cooperação no comércio internacional, aplicar mecanismos modernos de supervisão e processos de gestão automatizados, promover ainda mais as trocas comerciais, melhorar a transparência dos negócios de importação e exportação e reprimir eficazmente violações aduaneiras.

——Fortalecer o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de práticas na proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual e dar pleno desempenho ao importante papel dos direitos de propriedade intelectual na promoção da inovação científica e tecnológica e do desenvolvimento econômico e social.

——Fortalecer a cooperação mutuamente benéfica no domínio da política de concorrência, incluindo a cooperação na aplicação de lei e protecção das regras de concorrência nos mercados de mercadorias (incluindo mercados de mercadorias digitais), e criar condições favoráveis ​​para a cooperação econômica e comercial entre os dois lados.

—— Promover ainda mais a cooperação na indústria, infraestruturas, habitação e desenvolvimento urbano.

——Estabelecer um Subcomitê de Cooperação Hidroviário do Ártico China-Rússia no âmbito do mecanismo do Comitê de Reunião Regular do Primeiro Ministro da China-Rússia para realizar uma cooperação mutuamente benéfica no desenvolvimento e utilização do Ártico, proteger o ecossistema do Ártico, promover a construção da Hidrovia do Ártico em um importante corredor de transporte internacional, e incentivar os dois países a que as empresas chinesas tenham fortalecido a cooperação no aumento dos volumes de transporte marítimo do Ártico e na construção de infraestrutura logística de transporte marítimo no Ártico. Aprofundar a cooperação em tecnologia e construção de navios polares.

——Apoiar ativamente a cooperação local e a cooperação fronteiriça e expandir intercâmbios abrangentes entre os governos locais dos dois países. No âmbito do sistema preferencial no Extremo Oriente Russo, reforçaremos a cooperação de investimento de acordo com os princípios de mercantilização e comercialização, e realizaremos a produção cooperativa nas indústrias industriais e de alta tecnologia. Seguir os princípios da boa vizinhança e do respeito pela soberania nacional para desenvolver conjuntamente a Ilha Heixiazi. Acelerar as negociações sobre o texto do Acordo Intergovernamental sobre a navegação de navios chineses e russos nas águas ao redor da Ilha Heixiazi (Ilha Tarabarov e Ilha Bolishaoy Ussurisky). As duas partes conduzirão um diálogo construtivo com a República Popular Democrática da Coreia sobre a questão dos navios chineses que navegam pelo curso inferior do rio Tumen.

——Aprofundar a cooperação em proteção ambiental e fortalecer a cooperação em áreas como proteção de corpos d’água transfronteiriços, ligação de emergência contra poluição ambiental, proteção da biodiversidade e tratamento de resíduos sólidos.

——Continuar a colaborar estreitamente para melhorar a qualidade ambiental das áreas fronteiriças entre os dois países.

——Continuar a fortalecer a colaboração, implementar o “Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre a República Popular da China e a União Econômica Euroasiática”, assinado em 17 de maio de 2018, promover a cooperação na construção conjunta do “Cinturão e Rota”(BRI) e da União Econômica Euroasiática, aprofundar o desenvolvimento global da região da Eurásia e sua interconexão.

——Continuar a implementar o consenso alcançado pelos dois chefes de Estado sobre o desenvolvimento paralelo e coordenado da Iniciativa do Cinturão e Rota e da Grande Parceria Eurasiática, criar condições para o desenvolvimento econômico e social independente e constante dos países asiáticos e europeus.

——Continuar a realizar a cooperação trilateral entre a China, a Rússia e a Mongólia de acordo com documentos como o “Roteiro de Médio Prazo para o Desenvolvimento da Cooperação Trilateral entre a China, a Rússia e a Mongólia” e o “Plano Básico para a Construção da China-Corredor Econômico Mongólia-Rússia”.

IV

Ambas as partes acreditam que os intercâmbios culturais e interpessoais são extremamente importantes e de grande alcance para melhorar a compreensão mútua, levar adiante a tradição de boa vizinhança e amizade, continuar a amizade duradoura entre os dois povos e consolidar a base social das relações bilaterais. Ambos os lados estão dispostos a trabalhar juntos para expandir ativamente a cooperação interpessoal e cultural entre os dois países, melhorar o nível e expandir os resultados da cooperação. 

Para este fim, ambas as partes concordaram:

— Continuar a aprofundar a cooperação educacional e melhorar a base legislativa. Promover o estudo bidirecional no exterior para expandir a escala e melhorar a qualidade, promover o ensino chinês na Rússia e o ensino russo na China, incentivar as instituições educacionais a expandir os intercâmbios, cooperar na administração de escolas, realizar treinamento conjunto de talentos de alto nível e pesquisa científica conjunta, apoiar a cooperação na pesquisa básica universitária e apoiar alianças universitárias semelhantes, e alianças de escolas secundárias que realizam atividades para aprofundar a cooperação na educação profissional e digital.

— Aprofundar o intercâmbio científico e tecnológico. Aproveitar plenamente o potencial de cooperação na pesquisa básica e aplicada, expandir a cooperação no âmbito de grandes instalações científicas, apoiar a construção conjunta de laboratórios modernos e centros de pesquisa científica avançadas, salvaguardar a iniciativa dos dois países no desenvolvimento científico e tecnológico, promover intercâmbios de pessoal e realizar pesquisas interdisciplinares sobre mudanças climáticas.

— Aproveitar ao máximo a oportunidade do Ano Cultural China-Rússia 2024-2025, para realizar intercâmbios abrangentes nas áreas de apresentações teatrais, museus, bibliotecas, proteção do patrimônio cultural, educação artística e indústrias criativas. Expandir as áreas de intercâmbio cultural e promover ativamente a participação de jovens e trabalhadores culturais na China e na Rússia. Continuar a realizar festivais culturais, fóruns em bibliotecas e encontros culturais chineses e russos. Incentivar a pesquisa sobre novas iniciativas, como o “International Pop Song Contest”. 

Os dois lados acreditam que a diversidade e a singularidade da cultura e da civilização são a base de um mundo multipolar. Com base nisso, realizarão intercâmbios, cooperação e aprendizagem mútua. Opõem-se à politização da cultura, à discriminatória e exclusivista “teoria da superioridade da civilização” e opõem-se à implementação da “cultura do cancelamento” por alguns países e grupos étnicos, bem como à destruição e demolição de instalações memoriais e religiosas, levaram mais países a reconhecer conceitos morais tradicionais.

— Realizar o diálogo sobre a protecção, investigação, reparação e utilização de instalações religiosas históricas, instalações memoriais de mártires e património histórico cultural.

— Promover a cooperação no campo cinematográfico, incluindo o apoio da China à Rússia no estabelecimento da Academia Eurasiática de Artes Cinematográficas e no estabelecimento dos “Open Eurasian Film Awards”, considerará ativamente a seleção de filmes para participar em atividades de premiação relevantes.

— Continuar a promover a cooperação na área da saúde, como a medicina de catástrofes, as doenças infecciosas, a oncologia e a medicina nuclear, a oftalmologia, a farmacologia, a saúde materna e infantil etc. Utilizar a experiência avançada na área da tecnologia médica moderna para promover a formação de talentos médicos.

— Desenvolver a cooperação na área da prevenção e controle das doenças infecciosas e da transmissão local e transfronteiriça, alargar a cooperação em matéria de alerta antecipado e de resposta a catástrofes biológicas, salvaguardar a soberania nacional dos dois países na área biológica e atribuir grande importância à cooperação relevante nas zonas fronteiriças da China e da Rússia.

— Avaliar os resultados do Intercâmbio Desportivo China-Rússia entre 2022-2023, continuar a promover pragmaticamente a cooperação na área do desporto e aprofundar os intercâmbios em vários projetos. A China avalia muito bem os primeiros “futuros jogos” a realizarem-se pela Rússia em Kazan em 2024, e apoiará a Rússia na realização dos jogos do BRICS.

As duas partes opõem-se à politização do desporto e a qualquer utilização do desporto como instrumento para discriminar os atletas com base na nacionalidade, língua, religião, crenças políticas ou outras, raça e origem social, e apelam à comunidade internacional para que realize uma cooperação desportiva internacional igualitária, de acordo com o espírito e os princípios Olímpicos.

— Alargar a cooperação no turismo, criar boas condições para aumentar o intercâmbio entre turistas chineses e russos, promover o desenvolvimento do turismo transfronteiriço e implementar conjuntamente o “Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a isenção mútua de vistos de turismo em grupo”, assinado em 29 de fevereiro de 2000 e revisar o acordo para rápida aprovação.

— Reforçar o intercâmbio entre a imprensa dos dois países, promover o intercâmbio de visitas entre o pessoal a todos os níveis, apoiar o diálogo pragmático e profissional, desenvolver ativamente uma cooperação em matéria de conteúdos de elevada qualidade, aprofundar o potencial dos novos meios de comunicação social e das novas tecnologias na área da cooperação em matéria de meios de comunicação social de massa, comunicar objetiva e exaustivamente os principais acontecimentos mundiais e difundir informações verdadeiras na arena da opinião pública internacional. Continuar a promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições de tradução e publicação de livros dos dois países, e a transmissão mútua de programas de canais de televisão.

—Apoiar o departamento de arquivos na cooperação, incluindo o intercâmbio de experiências de trabalho avançadas e informações de arquivo, bem como a preparação conjunta de publicações de arquivo, implementação de projetos expositivos sobre a história da China, da Rússia e a história das relações entre os dois países.

—- Apoiar o trabalho do Comitê da amizade, paz e desenvolvimento China-Rússia, incentivar a cooperação através dos canais de amizade e de outros grupos de amizade civil, promover os intercâmbios civis, a compreensão mútua entre China-Rússia e reforçar os intercâmbios entre grupos de reflexão especializados dos dois países.

– Reforçar a cooperação na área da Juventude, promover a educação sobre ideais, crenças, valores corretos e patriotismo, apoiar a inovação e o espírito empresarial dos jovens, o serviço voluntário e melhorar  a criatividade a fim de consolidar e enriquecer os resultados do Festival Mundial da Juventude e do Fórum Mundial de desenvolvimento da Juventude, continuar a aprofundar os intercâmbios de jovens em todos os níveis, realizar a cooperação em plataformas multilaterais para a juventude e promover ideias comuns à cooperação internacional.

V

As duas partes reiteram o seu empenho na construção de um padrão internacional multipolar mais justo e estável, respeitando incondicional e exaustivamente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e defendendo o verdadeiro multilateralismo. Os dois lados sublinham que o trabalho para a defesa da Carta das Nações Unidas deve ser ainda mais reforçado.

As duas partes estão dispostas a aprofundar a cooperação bilateral no âmbito das Nações Unidas, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança, devem reforçar a cooperação na discussão de importantes questões internacionais no âmbito de várias agências das Nações Unidas.

As duas partes estão dispostas a continuar a trabalhar em conjunto para promover o diálogo construtivo e a cooperação entre todas as partes na área dos Direitos Humanos multilaterais, defender os valores comuns de toda a humanidade, opor-se à politização dos Direitos Humanos, ao duplo critério e à utilização das questões dos Direitos Humanos para interferir nos assuntos internos de outros países, e promover conjuntamente o desenvolvimento saudável de todos os aspectos da agenda internacional dos direitos humanos. A fim de melhorar a saúde de toda a humanidade, as duas partes continuam a trabalhar estreitamente em questões de saúde globais, incluindo o apoio ao papel da Organização Mundial da Saúde e a oposição à politização do seu trabalho.

As duas partes promovem resolutamente um sistema comercial multilateral aberto, inclusivo, transparente e não discriminatório, baseado nas Regras da Organização Mundial do Comércio. As duas partes estão dispostas a reforçar a cooperação no âmbito da OMC, a promover a reforma da OMC, incluindo o restabelecimento do funcionamento normal do mecanismo de resolução de litígios, e a promover a aplicação dos resultados da 13ª Conferência Ministerial da OMC. As duas partes opõem-se à politização das relações econômicas internacionais, incluindo o trabalho de organizações multilaterais nas áreas do comércio, das finanças, da energia e dos transportes, o que levará à fragmentação do comércio global, ao protecionismo e à concorrência desleal.

Os dois lados condenam ações unilaterais que contornaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, violaram o direito internacional, a Carta das Nações Unidas, e destruíram a consciência na Justiça, bem como medidas unilaterais que violam as regras da OMC. As medidas restritivas que violam as regras da OMC impedem o desenvolvimento do comércio livre e têm um impacto negativo na cadeia de abastecimento industrial global. Tanto a China como a Rússia opõem-se firmemente a isso.

Além disso, as duas partes sublinham a sua vontade de reforçar a cooperação em plataformas multilaterais nas áreas profissionais, promover posições comuns e opor-se à politização do trabalho das organizações internacionais.

VI

As duas partes consideram que a cooperação no âmbito da Organização de cooperação de Xangai é uma orientação importante para reforçar a parceria estratégica global de cooperação entre os dois países. As duas partes continuarão a trabalhar cooperativamente para transformar a Organização de Cooperação de Xangai numa organização multilateral oficial e influente, para que possa desempenhar um papel mais importante na construção de um novo padrão internacional multipolar justo e estável.

As duas partes irão cooperar com outros estados-membros da Organização de Cooperação de Xangai para melhorar o seu trabalho organizacional, explorar o potencial da cooperação nas áreas de política, de segurança, econômica, humanitária e fazer da região eurasiática uma casa comum para a paz, a estabilidade, a confiança mútua, o desenvolvimento e a prosperidade. A China apoia plenamente a assunção pela Rússia da presidência dos países do BRICS em 2024 e organização da 16ª reunião dos líderes dos países do BRICS.

Os dois lados estão dispostos a implementar os consensos das reuniões anteriores dos líderes do BRICS e dos demais países membros dos BRICS, promover a integração dos novos membros no mecanismo de cooperação existente no BRICS e discutir o modelo de cooperação dos países parceiros do BRICS. Os dois lados continuam a defender o espírito dos BRICS, a reforçar o direito da entidade em falar sobre assuntos internacionais, definição da agenda internacional, realizar ativamente a cooperação no “BRICS+”.

As duas partes promoverão a melhoria no nível de cooperação entre os países do BRICS na cena internacional, incluindo o reforço da cooperação nas áreas do comércio, da economia digital e da Saúde Pública entre os países do BRICS, ao mesmo tempo que promoverão eficazmente o diálogo sobre a utilização de pagamentos em moedas regionais, os instrumentos de pagamento e plataformas de comércio entre os países do BRICS.

As duas partes consideram que o papel da UNESCO como plataforma universal para o intercâmbio cultural entre os governos deve ser reforçado e que os diálogos profissionais sobre esta plataforma devem ser promovidos com respeito mútuo, de modo a promover uma comunicação eficiente entre os Estados-Membros, procurar um consenso e reforçar a unidade.

As duas partes elogiam muito a cooperação construtiva entre China-Rússia no G20 e reiteram a sua vontade de continuar a reforçar a cooperação no âmbito da entidade, promover a construção de uma globalização econômica inclusiva, tomar medidas equilibradas e consensuais para lidar com os desafios econômicos e financeiros pendentes, promover o desenvolvimento do sistema de governança global numa direção mais justa e reforçar a representação dos países do “Sul Global” no sistema de governança econômica global. As duas partes saúdam a União Africana a tornar-se membro de pleno direito do grupo do G20 e estão dispostas a aumentar os esforços construtivos conjuntos em prol dos interesses dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento.

As duas partes continuarão a levar a cabo uma cooperação estreita e mutuamente benéfica no âmbito da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, a promover a implementação global e equilibrada da visão de Butragaya e promover a construção de uma comunidade na Ásia-Pacífico.

As duas partes estão dispostas a continuar a promover as suas posições de princípio comuns, promover a construção de uma economia mundial aberta, promover o processo de integração econômica na região Ásia-Pacífico, promover a liberalização e a facilitação no comércio e investimento, assegurar a estabilidade e o bom fluxo nas cadeias industriais transfronteiriças, promover a transformação digital e ecológica e o desenvolvimento sustentável da região Ásia-Pacífico em benefício dos povos da região.

O lado russo avalia muito positivamente a iniciativa de desenvolvimento Global e continuará a participar no trabalho do “grupo de Amigos da iniciativa de Desenvolvimento Global”. As duas partes continuarão a promover a cooperação internacional para se concentrar em questões de desenvolvimento,  aprofundar a cooperação prática e acelerar a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável.

VII

As duas partes observaram que, atualmente, os conflitos regionais e globais continuam, o ambiente de segurança internacional é instável e a intensificação do confronto entre países, incluindo estados com armas nucleares, levou a riscos estratégicos crescentes. As duas partes manifestaram preocupação com a situação da segurança internacional.

Os dois lados reiteram seu compromisso com a declaração conjunta dos líderes dos cinco estados com armas nucleares sobre a prevenção da guerra Nuclear e a prevenção de uma corrida armamentista emitida em 3 de janeiro de 2022, especialmente o conceito de que uma guerra nuclear não pode ser vencida ou perdida, e mais uma vez exortou todos os países participantes da Declaração Conjunta a cumprirem efetivamente a declaração.

As duas partes consideram que todos os estados com armas nucleares devem defender o princípio da manutenção da estabilidade estratégica global, da igualdade de segurança e da indivisibilidade, e não devem infringir os interesses vitais de cada um através da expansão de alianças militares, bem como do estabelecimento de bases militares em zonas fronteiriças próximas de outros estados com armas nucleares, especialmente a pré-implantação de armas nucleares e outras instalações estratégicas militares. Devem ser tomadas medidas abrangentes para evitar o confronto militar direto entre estados com armas nucleares, centrando-se na eliminação dos conflitos na área da segurança.

A China e a Rússia apoiam o êxito do processo de revisão do tratado de não proliferação de armas nucleares e, ao mesmo tempo, opõem-se às tentativas de utilizar o tratado de não proliferação de armas nucleares e seu processo de revisão para fins políticos não relacionados com o conteúdo do Tratado.

As duas partes manifestaram uma vez mais uma séria preocupação com as tentativas dos Estados Unidos de minar a estabilidade estratégica, a fim de manter a sua vantagem militar absoluta. Isso inclui principalmente a construção de um sistema antimísseis global pelos Estados Unidos e a implantação de sistemas antimísseis em todo o mundo e no espaço, o reforço da capacidade de armas não nucleares de alta precisão para desarmar a capacidade da outra parte de organizar operações militares e capacidades de ataque de “decapitação”, o reforço do acordo de “partilha nuclear” da OTAN na Europa e a prestação de “dissuasão alargada” a aliados individuais, a construção de infra-estruturas na Austrália, parte do tratado de Armas Nucleares do Pacífico Sul, que podem ser utilizadas para garantir a implementação das operações dos Estados Unidos e do Reino Unido, a realização de cooperação entre os submarinos nucleares dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália, a implantação nas regiões da Ásia-Pacífico, da Europa fornecer planos terrestres aos seus aliados para mísseis de curto e médio alcance.

Sob o pretexto de realizar exercícios conjuntos com os seus aliados que, obviamente, visam a China e a Rússia, os Estados Unidos tomaram medidas para implantar um sistema INF baseado em terra na região Ásia-Pacífico. As duas partes manifestaram grande preocupação com esta situação. O lado dos EUA também afirmou que continuará promovendo as práticas acima mencionadas e, finalmente, realizar sua intenção de normalizar a implantação de mísseis por todo mundo. As duas partes manifestaram a sua mais forte condenação as medidas acima mencionadas, que prejudicam extremamente a estabilidade regional e representam uma ameaça direta à segurança da China e da Rússia, e reforçarão a coordenação e cooperação para lidar com a chamada Política de “dupla contenção” dos Estados Unidos, que não é construtiva e é hostil à China e à Rússia.

As duas partes reiteraram que a convenção sobre armas biológicas deve ser plenamente respeitada, continuamente reforçada e institucionalizada, e que deve ser alcançado um protocolo juridicamente vinculativo que contenha um mecanismo de verificação eficaz. As duas partes exigem que os Estados Unidos não se envolvam em quaisquer atividades militares biológicas que ameacem a segurança de outros países e regiões conexas, dentro ou fora do seu território.

Os dois lados se opõem às tentativas de países em usar o espaço sideral para o confronto armado e se opõem ao desenvolvimento de políticas e atividades de segurança destinadas a obter vantagens militares, definir e usar o espaço sideral como “território de combate”. As duas partes defendem, o mais rapidamente possível, o início de negociações sobre um instrumento multilateral juridicamente vinculativo, com base no projeto do Tratado Sino-russo sobre a prevenção da colocação de armas no espaço sideral e a ameaça ou utilização da força contra objetos no espaço sideral, de modo a proporcionar uma garantia fundamental e fiável para a prevenção de uma corrida armamentista no espaço, o armamento do espaço e a prevenção da utilização ou ameaça da utilização da força contra objetos no espaço ou com a ajuda do espaço, para que se possa manter a paz mundial, garantir que a segurança de todos os países seja igual, indivisível, melhorar a previsibilidade e a sustentabilidade da exploração e uso pacífico do espaço exterior por todos os países, as duas partes concordam em implementar a primeira iniciativa internacional/compromisso político de não implantar armas no espaço exterior em escala global.

Os dois lados estão empenhados em alcançar o objetivo de um mundo sem armas químicas e estão profundamente preocupados com a politização na organização de armas químicas. As duas partes salientaram que a convenção sobre a proibição das Armas Químicas, enquanto mecanismo importante do desarmamento e da não proliferação, deve ser plenamente respeitada. Os dois lados instaram o Japão a implementar de forma completa e precisa o “plano para a destruição das armas químicas abandonadas pelo Japão no território da República Popular da China após 2022” e destruir as armas químicas abandonadas na China o mais rápido possível.

As duas partes continuarão a coordenar as ações em matéria de desarmamento, da não proliferação de armas químicas, a trabalhar para restabelecer a autoridade da organização para a proibição de armas químicas e a promover o seu trabalho para regressar a uma via não política e sim técnica.

As duas partes reiteraram o seu cumprimento das obrigações de controle das exportações estipuladas no Tratado de não proliferação de Armas Nucleares, na Convenção sobre Armas Biológicas e na Convenção sobre Armas Químicas, e opuseram-se à substituição da intenção original de não proliferação por objetivos políticos hipócritas, à politização e instrumentalização dos controles da não proliferação para servir a interesses próprios míopes e à aplicação de medidas restritivas unilaterais ilegais.

As duas partes reiteraram o seu compromisso de promover a implementação plena e eficaz da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre “promover a cooperação internacional no uso pacífico da segurança internacional na área da segurança internacional”.

As duas partes estão dispostas a aprofundar a cooperação no combate ao terrorismo internacional, ao extremismo e a adotar uma atitude de “tolerância zero” em relação às “três forças”, incluindo o “Movimento Islâmico do Turquistão Oriental”; ao mesmo tempo, estão dispostas a reforçar ainda mais a cooperação no combate à criminalidade organizada transnacional, à corrupção, ao tráfico ilegal de drogas, às drogas psicotrópicas e aos seus precursores, e a responder conjuntamente a outros novos desafios e ameaças.

Ambas as partes atribuem grande importância à questão da inteligência artificial e estão dispostas a reforçar os intercâmbios e a cooperação no desenvolvimento, segurança e governação da inteligência artificial. A Rússia saúda a proposta da China da Iniciativa Global de Governança da Inteligência Artificial, e a China saúda a proposta da Rússia de diretrizes de governança na área da inteligência artificial. As duas partes concordaram em estabelecer e fazer bom uso de um mecanismo de consulta regular para fortalecer a cooperação em inteligência artificial e tecnologia de código aberto, coordenar posições ao revisar questões regulatórias de inteligência artificial em plataformas internacionais e apoiar conferências internacionais sobre inteligência artificial realizadas por ambos países.

As duas partes reafirmaram a sua posição unânime sobre a manutenção da segurança na área das tecnologias de informação e comunicação, concordando em colaborar para enfrentar vários riscos de segurança cibernética, incluindo os relacionados com a inteligência artificial. Os dois lados incentivam o mundo a promover conjuntamente o desenvolvimento saudável da inteligência artificial, compartilhar os dividendos da inteligência artificial, fortalecer a cooperação internacional na capacitação em inteligência artificial, lidar adequadamente com a aplicação militar da inteligência artificial e apoiar a cooperação nas Nações Unidas, a União Internacional de Telecomunicações, o BRICS, a Organização de Cooperação de Xangai e a Organização Internacional de Normalização e outras plataformas e entidades para realizar intercâmbios e cooperação em inteligência artificial. 

Opõem-se ao uso do monopólio tecnológico e de medidas coercitivas unilaterais para obstruir maliciosamente o desenvolvimento da inteligência artificial em outros países e bloquear a cadeia global de fornecimento de inteligência artificial.

Ambas as partes afirmaram o papel de liderança das Nações Unidas na formulação de regras comuns na área da segurança da informação internacional e apoiaram o Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas de 2021-2025, sobre Segurança da Informação como uma plataforma de negociação global insubstituível. As duas partes salientam que devem ser formulados novos e responsáveis ​​códigos de conduta nacionais no espaço da informação. Em particular, a formulação de instrumentos jurídicos universal para lançar as bases ao estabelecimento de uma entidade de mediação jurídica internacional na área da informação, destinada a prevenir conflitos entre países e a propícia construção de um ambiente de tecnologia da informação e comunicação pacífico, aberto, seguro, estável, interoperável e acessível. 

Ambas as partes acreditam que a Resolução 74/247 da Assembleia Geral das Nações Unidas deve ser implementada e a formulação de uma convenção internacional abrangente sobre o combate à utilização das tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos deve ser concluída no âmbito do Comité Ad Hoc das Nações Unidas.

Ambos os lados apoiam a criação de um sistema de governação global multilateral, democrático e transparente da Internet, com base na premissa de garantir a segurança e a estabilidade do sistema de rede de cada país.

Ambos os lados estão dispostos a reforçar a cooperação no âmbito da Organização de Cooperação de Xangai, dos BRICS e de outros mecanismos multilaterais. As autoridades competentes de ambas as partes estão dispostas a aprofundar a cooperação bilateral no domínio da segurança da informação internacional no âmbito dos tratados jurídicos existentes.

VIII

As duas partes tomam medidas para enfrentar as alterações climáticas e reafirmam a sua adesão aos objetivos, princípios e quadro institucional da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, especialmente o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Ambas as partes sublinharam que o apoio financeiro prestado pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento é crucial para abrandar o aumento da temperatura média global e para se adaptarem aos impactos negativos das alterações climáticas globais. Ambas as partes opõem-se à criação de barreiras comerciais com base no combate às alterações climáticas e na ligação das questões climáticas com ameaças à paz e segurança internacionais.

Ambos os lados apreciam o “Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal” adotado na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, organizada pela China, e estão dispostos a promover o desenvolvimento harmonioso do homem e natureza e contribuir para o desenvolvimento sustentável global.

Ambas as partes estão determinadas a aumentar os esforços para controlar a poluição por resíduos plásticos com base no respeito às condições nacionais e à soberania de cada país, e a trabalhar com todas as partes para formular instrumentos juridicamente vinculativos para lidar com a poluição ambiental (incluindo a poluição marinha) causada por resíduos plásticos.

Ambos os lados expressaram séria preocupação com a descarga de água contaminada nuclear de Fukushima no oceano pelo Japão e exigiram que o Japão descartasse com segurança a água nuclear contaminada de Fukushima de maneira responsável, aceitasse monitoramento internacional rigoroso e respeitasse os requisitos de países relevantes para monitoramento independente.

IX

A Rússia avalia positivamente a posição objetiva e justa da China sobre a questão ucraniana e concorda com a opinião de que a crise deve ser resolvida com base no comprimento total e completo da Carta das Nações Unidas.

A Rússia saúda a vontade da China de desempenhar um papel construtivo na resolução da crise ucraniana através dos canais políticos e diplomáticos.

Ambas as partes salientaram que todas as ações que possam atrasar a guerra e agravar ainda mais o conflito devem ser interrompidas, e apelaram à prevenção de que a crise fique fora de controle. Ambas as partes sublinharam que o diálogo é uma boa forma de resolver a crise na Ucrânia.

Ambas as partes acreditam que, para resolver de forma definitiva a crise na Ucrânia, é necessário eliminar as causas profundas da crise, aderir ao princípio da indivisibilidade da segurança e ter em conta os legítimos interesses e preocupações de segurança de todos os países.

X

Ambas as partes acreditam que as pessoas de todos os países partilham um destino comum e que nenhum país deve procurar a sua própria segurança à custa da segurança de outros países. Ambas as partes manifestaram preocupação com os desafios práticos à segurança internacional e regional, e salientaram que no atual contexto geopolítico, é necessário explorar o estabelecimento de um sistema de segurança sustentável no espaço eurasiano baseado no princípio da segurança igualitária e indivisível.

Ambas as partes apelam aos países e organizações relevantes para que parem de adotar políticas de confronto e de interferir nos assuntos internos de outros países, destruindo as estruturas de segurança existentes, construindo “pequenos tribunais e muros altos” entre países, provocando tensões regionais e defendendo o confronto entre campos.

Ambos os lados opõem-se à criação de uma estrutura de bloco fechado e exclusivo na Ásia e no Pacífico, especialmente uma aliança militar contra qualquer terceiro. Ambas as partes salientaram que a “Estratégia Indo-Pacífico” dos EUA e os movimentos destrutivos da OTAN na região Ásia-Pacífico tiveram um impacto negativo na paz e na estabilidade da região.

Ambos os lados expressaram séria preocupação com as consequências de todos os aspectos da Parceria de Segurança Trilateral entre EUA, Reino Unido e Austrália (AUKUS) na estabilidade estratégica na região Ásia-Pacífico.

As duas partes reforçarão a coordenação no aprofundamento da cooperação com a ASEAN, continuarão a trabalhar em conjunto para promover e consolidar a posição central da ASEAN na arquitetura multilateral da região Ásia-Pacífico, e aumentarão a eficácia dos principais mecanismos da ASEAN, como a Cimeira da Ásia Oriental e o Fórum Regional da ASEAN.

A Rússia apoia a China e os países da ASEAN na salvaguarda conjunta da paz e da estabilidade no Mar do Sul da China. Ambas as partes acreditam que a questão do Mar da China Meridional deve ser resolvida através de negociações e consultas aos países diretamente envolvidos e opõem-se resolutamente à intervenção de forças externas na questão do Mar da China Meridional. A Rússia apoia a China e os países da ASEAN na implementação plena e eficaz da Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China e saúda a rápida conclusão do Código de Conduta no Mar do Sul da China.

Ambos os lados opõem-se ao comportamento hegemônico dos Estados Unidos em alterar o equilíbrio de poder no Nordeste da Ásia, expandindo o seu poder militar e reunindo blocos militares. Os Estados Unidos aderem à mentalidade da Guerra Fria e ao modelo de confronto de campo, colocam a segurança dos “pequenos grupos” acima da segurança e estabilidade regionais, e põem em perigo a segurança de todos os países da região. Os Estados Unidos deveriam parar com tal comportamento.

Ambas as partes opõem-se às ações dissuasivas dos Estados Unidos e dos seus aliados no domínio militar, provocando confrontos com a República Popular Democrática da Coreia e desencadeando prováveis conflitos armados, exacerbando assim, as tensões na Península Coreana. Ambas as partes instam os Estados Unidos a tomar medidas eficazes para aliviar as tensões militares e criar condições favoráveis, abandonar a intimidação, as sanções, a repressão e pressão a Coreia do Norte e outros países relevantes, reiniciar o processo de negociação com base no respeito mútuo e na acomodação dos interesses mútuos.

 Ambas as partes reiteraram que os meios políticos e diplomáticos são a única forma de resolver todas as questões na península e apelaram à comunidade internacional para apoiar as iniciativas construtivas conjuntas da China e da Rússia.

Ambos os lados defendem a manutenção da paz e da estabilidade no Oriente-Médio e opõem-se à interferência nos assuntos internos dos países da região. Ambas as partes apoiam uma solução abrangente, justa e duradoura para a questão palestina, com base no direito internacional reconhecido, tendo a “solução de dois Estados” como elemento-chave, e aguardam com expectativa o estabelecimento de um Estado palestino independente baseado nas fronterias da Convenção de 1967, tendo Jerusalém Oriental como capital, e a coexistência pacifica e segura do Estado da Palestina.

Ambas as partes apoiam a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Síria e da Líbia, e promovem um processo de resolução política liderado pelos povos destes dois países. Os dois lados cooperarão ativamente para consolidar a segurança na região do Golfo e promover os países da região para aumentar a confiança mútua e alcançar o desenvolvimento sustentável.

As duas partes estão dispostas a reforçar a coordenação nos assuntos afegãos a nível bilateral e no âmbito de mecanismos multilaterais, e a promover o Afeganistão para se tornar um país independente, neutro, unificado e pacífico, livre dos danos do terrorismo e das drogas, e vivendo em harmonia com todos os países vizinhos. Ambas as partes atribuem grande importância e apoiam o papel positivo e construtivo desempenhado por plataformas regionais, como a Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Países Vizinhos do Afeganistão, a consulta “Formato Moscou” sobre o Afeganistão, o mecanismo China-Rússia-Paquistão-Irã e a Organização de Cooperação de Xangai na resolução política da questão afegã.

As duas partes sublinharam que os Estados Unidos e a OTAN como partes responsáveis ​​pela invasão e ocupação do Afeganistão durante 20 anos, não deveriam tentar novamente enviar instalações militares ao país e as áreas circundantes, mas sim, assumir a responsabilidade principal pelas atuais dificuldades econômicas e de subsistência da população do Afeganistão e suportar as principais despesas para a reconstrução do Afeganistão, e tomar todas as medidas necessárias para levantar o congelamento dos ativos nacionais do Afeganistão.

Ambas as partes acreditam que a Organização do Tratado de Segurança Coletiva e a Comunidade de Estados Independentes desempenham um papel importante na manutenção da estabilidade regional e no combate a outras ameaças e desafios transfronteiriços, como o terrorismo internacional, a produção e tráfico ilegal de drogas, e o crime organizado. Os dois lados enfatizaram que a China e a Organização do Tratado de Segurança Coletiva têm potencial para cooperação na manutenção da paz e segurança na Eurásia e na resposta conjunta aos desafios externos.

A fim de desenvolver relações amistosas, estáveis ​​e prósperas com os países vizinhos, as duas partes continuarão a realizar uma cooperação mutuamente benéfica com os países da Ásia Central e a reforçar a colaboração no âmbito de organizações internacionais e mecanismos multilaterais, como a Organização de Cooperação de Xangai, a Conferência sobre Interação e Medidas de Fortalecimento da Confiança na Ásia e nas Nações Unidas.

Ambas as partes concordaram que a paz, a estabilidade e a verdadeira independência dos países africanos são a base para o desenvolvimento e a prosperidade do continente africano. As duas partes apelaram à manutenção de uma atmosfera boa e saudável para a cooperação internacional com a África. Para este efeito, as duas partes continuarão a reforçar a comunicação e a colaboração nos assuntos africanos e a contribuir para apoiar os países africanos na resolução de seus problemas.

As duas partes continuarão a reforçar a coordenação estratégica nos assuntos da América Latina e do Caribe. Os dois lados esperam fortalecer a cooperação em vários campos com países e mecanismos relevantes na América Latina e no Caribe, incluindo, mas não se limitando à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), ao Mercosul, à Aliança do Pacífico (AP), a Comunidade Andina (CAN), as organizações regionais interamericanas da Bolívia, como a ALBA, o Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e a Comunidade do Caribe (CARICOM), bem como organizações internacionais, como as Nações Unidas, o G20 e os BRICS.

Ambas as partes acreditam que o Ártico deve continuar a ser um local de paz, estabilidade, diálogo construtivo e cooperação mutuamente benéfico, e não deve causar tensões militares e políticas na região.